Heber (74)3621-3935 Registros 10, 11 e 90 MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA USUÁRIOS DE SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS ­ CONVÊNIO ICMS 57/95 5 ­ DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO 5.1 ­ Os dados deverão ser entregues, devidamente validados, via INTERNET, utilizando-se programas Validador e de Transmissão do Sintegra, ou na Inspetoria Fazendária do domicílio do contribuinte, nos termos previstos no RICMS/BA. 5.2 ­ As Inspetorias Fazendárias só aceitarão dados em "DISCO FLEXÍVEL DE 3 1/2" atendendo as seguintes especificações técnicas: 5.2.1 ­ Face de gravação: dupla; 5.2.2 ­ Densidade de gravação: dupla ou alta; 5.2.3 ­ Formatação: compatível com o MS-DOS; 5.2.4 ­ Tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro; 5.2.5 ­ Organização: seqüencial; 5.2.6 ­ Codificação: ASCII; 5.3 ­ OUTRAS MÍDIAS E FORMAS DE TRANSMISSÃO 5.3.1 ­ A critério da Gerência de Automação Fiscal ­ GEAFI, os dados poderão ser entregues utilizando outras mídias ou formas de transmissão. 5.4 ­ FORMATO DOS CAMPOS 5.4.1 ­ Numérico (N): sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas. 5.4.2 ­ Alfanumérico (X): alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco. 5.5 ­ PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS 5.5.1 ­ NUMÉRICO ­ Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros. As datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD). 5.5.2 ­ ALFANUMÉRICO ­ Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos. 7.1.1 ­ Registro Tipo 10 ­ Registro mestre do estabelecimento, destinado à identificação do estabelecimento informante; 7.1.2 ­ Registro Tipo 11 ­ Dados complementares do informante; 7.1.6 ­ Registro Tipo 54 ­ Registro de Produto (itens das notas fiscais informadas no registro tipo 50); 7.1.7 ­ Registro Tipo 55 ­ Registro de Guia Nacional de Recolhimento; 7.1.8 ­ Registro Tipo 60 ­ Registro destinado a informar as operações e prestações realizadas com os documentos fiscais emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal os quais são: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal ­ PDV, Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16) e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 02); ? 7.1.10 ­ Registro Tipo 61R ­ Registro de mercadoria/produto comercializados através de Nota Fiscal de Venda a Consumidor não emitida por ECF; ? 7.1.14 ­ Registro Tipo 75 ­ Registro de Código de Produto e Serviço; ? 7.1.19 ­ Registro Tipo 90 ­ Registro de totalização do arquivo, destinado a fornecer dados indicando a quantidade de registros. 8 ­ MONTAGEM DO ARQUIVO MAGNÉTICO DE DOCUMENTOS FISCAIS 8.1 ­ O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na 9 ­ REGISTRO TIPO 10 MESTRE DO ESTABELECIMENTO (dados do informante). 10 ­ REGISTRO TIPO 11 Dados Complementares do Informante 22 ­ INSTRUÇÕES GERAIS 23 ­ LISTAGEM DE ACOMPANHAMENTO 23.1 Considera-se listagem de acompanhamento o Recibo de Entrega gerado pelo programa validador do Sintegra. 24 ­ RECIBO DE ENTREGA O recibo de entrega será gerado pelo programa validador. 25 ­ FORMA, LOCAL E PRAZO DE APRESENTAÇÃO 25.1 O arquivo magnético deverá ser entregue via Internet, devidamente criptografado e validado eletronicamente por programa disponibilizado pela Secretaria da Fazenda, com todos os registros correspondentes às operações desenvolvidas pelo contribuinte, inclusive os dados referentes a itens de mercadoria, quando for o caso. 25.2 O prazo de envio do arquivo magnético para contribuintes inscritos no Estado da Bahia, são os seguintes: 2.5.2.1 ­ Até o dia 15 do mês subseqüente, tratando-se de contribuintes com inscrição estadual de algarismo final 1, 2 ou 3; 2.5.2.2 ­ Até o dia 20 do mês subseqüente, tratando-se de contribuintes com inscrição estadual de algarismo final 4, 5 ou 6; 26 ­ DEVOLUÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO 26.1 ­ O arquivo magnético será recebido condicionalmente e submetido a teste de consistência; 26.2 ­ Constatada a inobservância das especificações descritas neste manual, o arquivo será devolvido para correção, acompanhado de Listagem Diagnóstico indicativa das irregularidades encontradas. A listagem será fornecida em papel ou meio magnético, de acordo com a conveniência da Repartição Fazendária.